O nosso assunto hoje regularização fundiária: estremação.
Dentre os tipos de condomínios, sejam rurais ou urbanos, têm-se aqueles em que a fração ideal(cota parte de cada condômino) se encontra localizada no solo e normalmente separada dos demais condôminos por meio de cercas, muros, córregos, dentre outros.
Neste tipo de condomínio, as opções para extinção do condomínio são Escritura Pública ou Ação de Divisão, estas quais dependerão de desmembramento da área do restante do condomínio. Além do mais, as ações de divisão poderão se dar amigavelmente ou judicialmente. Esta última hipótese ocorre, por exemplo, quando há desacordos não fundamentado ou incapazes.
Estremação é com a letras ‘s’, pois deriva de estremar, que significa delimitar
Estremação
Uma outra solução para a extinção do condomínio é a estremação, na qual a desvinculação da fração ideal do condomínio ocorre sem a necessidade de intervenção de todos condôminos. Na estremação, além do interessado, exige-se intervenção somente daqueles condôminos que fazem confrontação (divisa) com a área a ser regularizada.
Note que este processo torna a desvinculação da matrícula original muito mais fácil e econômica, facilitando sobremaneira a aquisição do título único para o imóvel em questão.
Cabe ainda salientar que a regulamentação da estremação é estadual. Portanto, não cabe aqui discutirmos em detalhes os procedimentos a serem seguido.
Embora a estremação não seja muito conhecida no mercado, é um processo que você mesmo pode fazer.
Antes de iniciar qualquer procedimento, recomendamos que você procure o Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade ou Comarca. Apresente o seu caso e informe-se acerca dos procedimentos locais para a estremação. Por fim, outras informações possivelmente poderão ser obtidas com engenheiros agrimensores, advogados, cartórios de notas e secretarias municipais.
Você é profissional que atua com regularização fundiária (Advogados, arquitetos ou engenheiros) e deseja se capacitar acerca do assunto? Então entre em contato conosco.
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ESTREMAÇÃO ou EXTREMAÇÃO ?
O correto é estremação mesmo. A palavra vem de estrema, que significa divisa.
Estremação.