O que é ADA – Ato Declaratório Ambiental?
A Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e institui o Ato Declaratório Ambiental (ADA). Mas… Continue a ler »O que é ADA – Ato Declaratório Ambiental?
ADA
A Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e institui o Ato Declaratório Ambiental (ADA). Mas… Continue a ler »O que é ADA – Ato Declaratório Ambiental?